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Regularização e documentação  de Embarcação

A entrada da documentação poderá ser realizada pelo interessado junto à Capitania, Delegacia ou  Agência responsável pela jurisdição. A Capitania, Todos os procedimentos necessários à regularização de sua embarcação encontram-se descritos no capítulo 2 da NORMAM-201/DPC (embarcações de uso comercial classificadas para o mar aberto), NORMAM-202/DPC (embarcações de uso comercial classificadas para a navegação  interior) ou NORMAM-211/DPC (embarcações de esporte e recreio). Nessas normas são aboradados os processos de Inscrição de Embarcação,Transferência de Propriedade e/ ou de jurisdição, entre outros.

Cliqueaquie acesse a NORMAM-201/DPC

Cliqueaqui e acesse a NORMAM-202/DPC

Cliqueaquie acesse a NORMAM-211/DPC

Para saber em qual Capitania, Delegacia ou Agência você será atendido, clique aqui

Para agilizar o seu atendimento na Capitania, Delegacia ou Agência, você pode gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU), para pagamento na rede bancária.

Para gerar a GRU, clique aqui

 

Dotação de Cartas Náuticas e Publicações de Navegação

As Normas da Autoridade Marítima para Navegação e Cartas Náuticas - NORMAM-28/DHN estabelecem a dotação de publicações de navegação; e de cartas náuticas. O Anexo "A" define o conjunto de Cartas naúticas de uso obrigatório em  mar territorial brasileiro. 

Para acessar a NORMAM-28/DHN, clique aqui

Paraadquirir Cartas e Publicações Náuticas, clique aqui

Veja a Relação de Peritos em Compensação de Agulha Magnética Cadastrados na Marinha clicando aqui

 

Material de Segurança, Salvatagem e Equipamentos de Navegação e de Comunicações

A normatização refente ao material de Segurança, Salvatagem e Navegação e de Comunicações, incluindo as respectivas dotações, encontra-se no capítulo 4 da NORMAM-201/DPC (embarcações de uso comercial classificadas para o mar  aberto), da NORMAM-202/DPC (embarcações de uso comercial  classificadas para a navegação interior) ou da NORMAM-211/DPC (embarcações de esporte e recreio). Nessas normas são aboradados os processos de Inscrição de Embarcação,Transferência de Propriedade e/ ou de Jurisdição, entre outros.

Saiba mais sobre material homologado para embarcações e plataformas, clicando aqui

 

Vistorias

Vistoria - ação técnico-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações e plataformas.

Em decorrências das características da embarcação, os procedimenrtios e requisitos referentes às vistorias poderão estar contidos nas Normas da Autoridade  Marítima para Emabarcaçoes Empregadas
na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-201/DPC, nas Normas da Autoridade Marítima para Emabarcaçoes Empregadas Interior - NORMAM-202/DPC, nas Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas – NORMAM-211/DPC, ou nas Normas da Autoridade Marítima para Operação de Emabarcaçoes Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-203/DPC.

Cliqueaquie acesse a NORMAM-201/DPC

Cliqueaqui e acesse a NORMAM-202/DPC

Cliqueaquie acesse a NORMAM-211/DPC

Cliqueaquie acesse a NORMAM-203/DPC

 

Recomendações de Segurança

As lições contidas nos links abaixo resultam da análise de Acidentes a bordo de Navios e Embarcações

Recomendações aos Armadores, Proprietários e Tripulantes de Embarcações

Recomendações para Proprietários e Tripulantes de Embacações de Pesca
 

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