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- PREPOM Aquaviários

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- Modelo de Requerimento para Aquaviários

- Nota de Orientação nº 1 ao Pessoal Aquaviário - Comprovação do cômputo do Tempo de Embarque quando as empresas de navegação já tiverem encerrado as Atividades no Brasil.

-Nota de Esclarecimento nº 4 - emissão e manutenção de certificação (item 0116 da NORMAM-101/DPC).

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- Para ridação dos Certificados de modelo DPC-1034 que necessitam de data de validade registrada é aplicável anexar ao processo de ridação o anexo 1-S da NORMAM-101

-  O anexo 1-S poderá ser assinado digitalmente pelo colaborador da empresa que possui essa atribuição. Entretanto, a empresa deverá informar formalmente por Ofício quem possui atribuição para assinar o referido anexo. As empresas de Navegação podem enviar ao e-mail cpsp.secretariaepm@marinha.cxmbz.com o referido Ofício. Participo ainda que cópia do referido Ofício pode ser entregue pelo aquaviário quando o mesmo vier protocolar seu serviço a ser emitido pela CPSP.

- Não serão  atendidas dúvidas sobre interpretações das Normas pelo WhatsApp do GAP de n° (13) 99711-9873.

- CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL

              Os documentos ao longo da NORMAM-101/DPC que exijam assinatura, seja do aquaviário ou de representantes das empresas, poderão ser entregues junto à autoridade Marítima brasileira, contendo assinatura eletrônica (na modalidade certificação digital) utilizando a infraestrutura de chaves públicas brasileiras (ICP-Brasil). os arquivos que contém tais documentos deverão ser entregues em mídias de CD ou DVD.

- FOTO IMPRESSA

              Os Aquaviários nível 7 ou acima, que necessitarem solicitar emissão de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), deverá trazer uma FOTOGRAFIA IMPRESSA 5X7, DATADA com até um ano de emissão.

- O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

               Os aquaviários que por ventura tragam o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em meio físico, poderá apresentar original e cópia simples, ou cópia autenticada.

- Dúvidas, reclamações e elogios envie e-mail à cpsp.ouvidoria@marinha.cxmbz.com

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